- O primeiro é o próprio wikipedia, que deve ter sido preenchido por algum libertário sagaz.
- Tem também o Walter Block, que é um grande estudioso no assunto, e até escreveu um livro (The Privatization of Roads and Highways) sobre o assunto, bem técnico, explicando como poderia funcionar e um rol enorme de vantagens.
- O mesmo Walter Block tem um artigo sobre o assunto, mais direto.
- No podcast do Bruno Garschagen pelo IMB tem uma entrevista com Anthony Ling que também fala em um pouco sobre o assunto.
Pelo que vi neste material (exceto o livro do W. Block, que li apenas alguns trechos) a idéia é simples, e segue os princípios econômicos de virtualmente todos os outros bens econômicos. A rua é um bem escasso, e portanto é um bem econômico. Se é escasso, significa que nem todo mundo pode usar simultaneamente (no tempo e no espaço). Neste caso, o bem é o acesso, e portanto para utilizar o acesso é preciso ser proprietário daquele pedaço de terra. Imaginemos aqui a existência de três casas conjugadas, e que para ir da primeira para a terceira casa é preciso passar pela segunda casa. Como a segunda casa não é sua, então você pede pro dono da segunda que o deixe passar. Se você passar muitas vezes ou mesmo se muita gente pedir passagem, o dono vai começar a ficar incomodado. Então, o dono da segunda casa vê que ele pode se beneficiar desta situação e então começa a cobrar a passagem (que já vai limitar muitos passageiros) para que ele possa depois usar o dinheiro da melhor forma que convir, inclusive para comprar outra casa e deixar esta para ganhar dinheiro (se ele tiver uma veia empreendedora). Os que passam podem ficar irritados com a situação, mas antes eles dependiam de um favor, e agora eles vão ter que pagar. Só vão pagar os que realmente desejam passar, seja quais forem os motivos (e quanto maior for a necessidade, maior a disposição deles em pagar preços mais altos pelo acesso). Isto significa que o bem escasso, no caso o acesso, vai priorizar a sua utilização para aqueles que tem a maior necessidade (pois são estes que vão pagar os maiores preços). Esta decisão vai depender de vários fatores, mas serve para ilustrar que:
- Pessoas tem a necessidade de um serviço (neste caso, o acesso a outros lugares).
- Pessoas podem estar dispostas a se desfazer de possessões para obter este serviço.
- Outras pessoas tem os recursos para oferecer este serviço.
- Outras pessoas podem cobrar para oferecer este serviço.
Nada diferente, portanto, de um corte de cabelo ou um copo de limonada. No livre mercado, aqueles que oferecem e aqueles que demandam por um serviço se regulam da seguinte maneira:
Se os recursos são limitados (escassos), e para oferecê-lo é preciso de um esforço (seja se desfazer de um bem, produzir um bem, manter um bem, ou qualquer outra situação de custos materiais ou de trabalho) é preciso escolher quem vai participar do grupo que terá acesso a este recurso. Partindo da premissa óbvia que o homem sempre vai escolher pela possibilidade que mais o favorece, ele vai escolher os que vão pagar mais, e o preço deste serviço vai se aproximar ao preço pago pelo indivíduo que pagou o menor preço dentre os escolhidos. Exemplo, se eu tenho 3 fotografias (que eu acho que só vale a pena vender por no mínimo R$ 3) e tem 6 pessoas querendo comprá-las, sendo que:
- 2 pagariam no máximo R$ 2
- 1 pagaria no máximo R$ 4
- 1 pagaria no máximo R$ 5
- 2 pagariam no máximo R$ 7
O preço da minha fotografia vai tender aos R$ 5 (pois teriam 2 pagando R$ 7, e 1 pagando R$5). Esta é a forma como a Lei de Utilidade Marginal foi formulada e evoluída a partir de Carl Menger. A economia é uma arranjo complexo de pessoas querendo comprar e vender onde as demandas e ofertas vão se alterando a cada instante, definindo novos preços que são alcançados dependendo da oferta e demanda influenciados por fatores como tempo, informação ou incerteza. A Lei de Oferta e Demanda, que é facilmente observada na prática, é uma decorrência da Lei de Utilidade Marginal. No exemplo anterior podemos ver que se a minha demanda aumenta, com um sujeito querendo pagar R$ 8, o preço da foto aumentaria para R$ 7 (1 pagando R$ 8 e dois pagando R$ 7), ou se eu tivesse mais uma foto, (aumento de oferta), o preço tenderia a R$ 4 (2 pagando R$ 7, 1 pagando R$5 e 1 pagando R$ 4). Isto não é, absolutamente, o sistema capitalista, e sim o comportamento humano. Na verdade o capitalismo é o comportamento humano, não há como fugir. Isto é na verdade a ação humana funcionando, ou seja, a praxeologia. O mercado é um complexo arranjo onde há mais ofertantes e mais demandantes, sempre com as incertezas e o fator tempo influenciando todas as escolhas de cada indivíduo.
Agora vamos incluir um novo fator, que é o governo. Se o preço, por uma intervenção, é forçado para cima ou para baixo, sempre haverá conseqüências. Seguindo o exemplo das fotos, se o governo define que o preço delas seja R$ 7, vou perder um cliente (pois o que pagaria R$ 5 não iria querer pagar), e assim o cara que queria pagar R$5 não vai poder ter a foto (teríamos menos pessoas que poderiam ter acesso ao produto, e o estoque nunca iria acabar, trazendo prejuízos ao ofertante). Se o preço fosse ajustado para R$ 2, iria ter iriam ter duas pessoas que estavam dispostas a pagar R$ 2 pela foto mas não vão ter pois a oferta não cobriu a demanda (elas vão ficar esperando na fila). Sem a intervenção elas não ficariam na fila pois realmente não estavam dispostas a pagar os R$ 5 reais que ela estava valendo. Por outro lado, eu comentei no início que eu não estava disposto a vender por menos de R$ 3 (pois daí é melhor ficar com elas, seja pelo custo ou seja por simplesmente achar que não vale o esforço de vender por preços menores). Forçar preços menores é claramente um desincentivador para aqueles que oferecem o serviço. Quanto menor a produção, menor o crescimento da riqueza, além da não satisfação das demanda individuais. Por isso que o livre mercado é único que pode levar os preços ao valor ótimo (onde ele será melhor alocado).
O motivo para todo este discurso é para enfatizar que o estado monopoliza o serviço de acesso. A gente tem a mania de achar que o serviço público é de graça, mas no fundo é o mais caro de todos. Para manter as ruas e estradas, prefeituras e governos estaduais e federal cobram impostos, sejam eles específicos como o IPVA, sejam eles gerais, como IRPJ ou ICMS (afinal nem sempre toda a verba do IPVA é suficiente para o serviço de manutenção das vias). (Na verdade ele pode se financiar com empréstimo, que é um imposto para gerações futuras, ou pela inflação, que funciona como um imposto que desvaloriza o dinheiro de todos os outros). Assim, com maior custo decorrente dos impostos cobrados pelo estado, o valor mínimo que os ofertantes irão querer por seus produtos serão maiores, pois para o indivíduo o que importa é o que vai sobrar no bolso dele (ou seja, ele repassará o custo pros compradores). Com o preço maior, o acesso àquele produto será restringido. No exemplo das fotos, se o governo cobrar R$ 3 de imposto, o valor mínimo que eu vou querer vender vai ser de exatamente R$ 3 a mais, ou seja, R$ 6. Assim, eu só conseguiria vender 2 fotos (pois no meu exemplo há apenas 2 pessoas querendo pagar mais do que R$ 6 pela foto). Quando eu vejo que minha demanda agora por fotos só envolve 2 compradores, eu não vou produzir mais 3 fotos, e sim 2. Aí, se eu precisasse de 1 trabalhador a menos para produzir somente 2 fotos, eu iria despedí-lo, e ficaríamos todos mais pobres (eu por não ter o lucro da terceira foto, o meu ex-funcionário por não ter o emprego, e o comprador que estava disposto a pagar R$ 5, que não terá mais a foto que ele desejava). É exatamente assim que pagamos pelos serviços públicos.
O problema é que isto é pago de forma indireta, por pessoas que até não utilizam as ruas que estão sendo mantidas. E este aumento no preço não só limita o acesso das pessoas aos produtos e serviços, como diminuem a produção, que resulta em menos pessoas necessárias para produzir ofertas menores, ou seja, diminui o emprego.
Entretanto, no caso das ruas, o problema é que o serviço é oferecido a preço zero (pois os custos são pagos de forma indireta) e a demanda é 100% das pessoas que utilizam o acesso. A conseqüência é a carência do serviço para as pessoas, pois os congestionamentos serão inevitáveis, e sem a receita direta, a manutenção sempre vai ser mal alocada, pavimentando ruas desnecessárias ou privilegiando pessoas influentes no governo. No exemplo das fotos é que, com preço zero, eu teria um número enorme de pessoas sem fotos, e, como o ofertante não tem incentivo de lucrar com isso (pois o preço é zero, pago de forma indireta), ele não tem aquela força de querer produzir o produto induzindo ele a produzir, faltando fotos para todos que querem.
Com o mercado regulamentando as ruas, o número de pessoas dispostas a utilizar as ruas seria regulada pelo que elas estariam dispostas a pagar pelo serviço oferecido. Se o serviço for ruim, menos utilizariam, se for bom, para mantê-lo bom (isto é, com pouco congestionamento e bem pavimentado) seria preciso aumentar o preço. Como no meu exemplo das fotos, se eu piorasse a qualidade delas, talvez não conseguiria pessoas dispostas a pagar aquele preço, e se eu melhorasse, estas pessoas estariam dispostas a pagar mais.
O custo que antes era indireto passaria a ser direto, não teríamos o odioso IPVA, outros produtos ficariam mais baratos (pela menor carga tributária), mais pessoas trabalhariam nestas novas empresas que ofereceriam o acesso, e ainda pagaríamos de acordo com o que utilizamos (muito mais justo).
Outra conseqüência é que, no livre mercado, a competição iria prover mais eficiência, ou seja, os donos das ruas iriam procurar gastar menos para oferecer o mesmo serviço, pois eles sempre vão preferir maximizar lucros a minimizá-los e com isso eles precisam sempre ter a melhor eficiência de recursos possível. Aumento na produtividade significa um aumento na oferta, pois o preço mínimo para valer a pena o negócio (como no exemplo das fotos que era de R$ 3) vai se deslocar para baixo e mais pessoas terão acesso àquele serviço. Outra força que vai diminuir o custo é conseqüência da possibilidade dos concorrentes em diminuir a oferta (como no exemplo da foto, o cara que queria comprar por R$ 5 a foto resolver não comprar mais pois prefere a foto de outro cara). Este risco faz com que o ofertante mantenha a melhor relação custo/benefício aos usuários que ele é capaz, e neste ambiente sobrevive o que consegue oferecer as melhores opções para a demanda.
Como há diferentes pessoas demandando por diferentes serviços, a oferta vai ter que se adaptar. Pessoas com propensão a pagar mais alto pelo serviço (por ser um serviço melhor do que os outros) irão demandar os melhores serviços, no caso baixo trânsito, ruas excepcionalmente pavimentadas, e sem violência, enquanto outros poderão escolher por ruas mais baratas mas com maior trânsito.
Como a pavimentação de ruas se torna um negócio, os investimentos em infra estrutura aumentarão, pois poderão proporcionar lucros aos investidores. E como estes investidores buscam pela maior certeza possível no negócio, eles irão alocar seus recursos nas ruas onde eles esperam que tenham maior demanda, evitando possíveis elefantes brancos que oneram o estado.
O crime naturalmente diminui, pois as taxas (pedágios) vão restringir aqueles que utilizam o serviço, e os criminosos, que para cometer o crime vão ter que pagar para poder roubar, vão ser automaticamente banidos da rua. Além disso, por ser uma propriedade privada, os donos terão uma maior propensão a utilizar sistemas de proteção, garantindo maior segurança aos usuários.
Outro argumento à favor de ruas particulares é o fato que, como o acesso público às estradas contribuem para que o transporte tenha uma eficiência muito maior em alta escala do que baixa, as grandes firmas acabam gozando deste privilégio. Imagine o seguinte: quanto maior a demanda, maiores preços. A cada novo demandante você vai ter um aumento no preço (que vai contribuir dependendo do valor máximo que ele vai estar disposto a pagar). Se o governo oferece este serviço sem que o usuário tenha o gasto direto (apenas indireto através de impostos), quanto mais ele usar melhor para ele em termos de escala, pois o custo sempre será o mesmo (sem custos direto pro usuário, e vários indiretos via imposto). Já se o livre mercado regulasse, quanto mais ele usasse (maior demanda), mas alto seria o preço, e assim a escala não seria uma vantagem, privilegiando pequenos negócios, que não tem escala, mas tem um papel fundamental para gerar empregos em uma economia.
Até aqui podemos ver que ruas e estradas sendo reguladas pelo mercado teremos como conseqüência:
- serviços melhores
- maior eficiência na gestão do serviço
- menores preços decorrentes da eficiência (proporcionada pela livre concorrência)
- um sistema de custeio mais justo, pois cobra proporcionalmente à utilização
- melhor utilização dos recursos
- menor trânsito
- incentivo aos investimentos de infra-estrutura
- mais segurança
- tiraria o privilégio de escala no transporte, beneficiando pequenas empresas
Até agora vimos os benefícios, e que muito podem ser comprovados com os diversos casos de privatização de rodovias, especialmente em São Paulo. Agora quero levantar diversas questões que são levantadas sobre este assunto.
Se qualquer um pode comprar uma rua, então há a possibilidade de alguém comprar e não utilizar como rua, e sim como propriedade privada, fechando todos acessos às propriedades contíguas. Realmente esta é uma situação possível, mas seria ela provável? Imóveis são caros e as ruas não seriam diferente. Além de ser cara, a rua tem junto com ela a demanda pelo acesso, que se for uma demanda real (ou seja, pessoas realmente necessitando passar por lá), existe a oportunidade de negócio, que vai deixá-la ainda mais cara, pois não é somente o pedaço de terreno, e sim todo o lucro que pode ser obtido com ele. É, portanto, extremamente improvável que alguém com muito dinheiro queira comprar uma rua para inutilizá-la. E se ele o fizer, os imóveis ao lado irão se desvalorizar, incluindo a própria rua, e a propriedade, quando é privada, há uma propensão muito maior do dono em cuidar, e também de deixá-la o mais valorizada possível. A possibilidade de alguém fazer isso é ínfima, além do fato que é um tanto improvável que um sujeito que compra uma rua, se dando o luxo de perder a oportunidade de ganhar dinheiro com ela, seja rico o suficiente para fazer isso. Situações extremas como essa podem, muitas vezes, nos forçar a trocar opções altamente eficientes e factíveis, por outras nada razoáveis e bem menos benéficas (tudo por causa de uma situação altamente improvável, e é daí que se vale o terrorismo).
Há também a acusação que seria impraticável ter um pedágio a cada esquina. Realmente existe esta possibilidade, mas aí há duas coisas muito importantes. A primeira é que a livre competição iria beneficiar os competidores com larga escala, fortalecendo aqueles que tem o menor número de pedágios. Antes que alguém fale, eu já vou me antecipar: a gente tem que comparar sempre duas situações possíveis e ver qual é aquela que apresenta mais benefícios. É claro que, a partir de tudo o que foi dito até agora, uma situação de menor ganho com alta escala é preferível a um de maior ganho, e uma situação de maior ganho em alta escala é preferível ao monopólio estatal. Quando eu falei que as empresas que utilizam o serviço de ruas teriam um menor ganho de escala (e isto é bom pois fortalece as pequenas empresas), é diferente do caso em que eu digo que as empresas que oferecem o serviço de ruas que vão se destacar serão as que tem alta escala. Seria preferível que a alta escala não fosse uma vantagem, mas é preferível a alta escala a uma situação de péssima gestão estatal. A segunda questão é o fato da extrema facilidade tecnológica que temos hoje pra criar os pedágios. Os próprios "sem parar" que vemos hoje em rodovias e até em estacionamentos de shopping centers são provas de como isso pode ser facilmente implantado.
Um terceiro argumento, e talvez o mais polêmico (pois envolve as maiores conseqüências, as quais não podemos perceber diretamente), é de que, ao privatizar as ruas, você está proibindo o livre acesso das pessoas e, portanto, elitizando o acesso. Assim, os menos favorecidos, que são os que mais precisam, não vão conseguir ter acesso as diversos lugares. Para contra argumentar, vou ter que ver as premissas que estão implícitas neste pensamento. A principal premissa é uma que eu já comentei anteriormente de que as ruas não estão aí de graça e há sim um custo (altíssimo). O custo é tudo aquilo que privamos ao aceitar a cobrança de impostos (para gerir o serviço, que é escasso): empregos, maiores salários, maiores investimentos, maior produção, menores preços e maiores oportunidades. E quem mais sente isso são os menos privilegiados, pois aqueles que já detém o capital, ou seja, os produtores/empreendedores, são quem vão repassar este custo, e, por mais que eles também vão ter uma situação pior (pois diminuirão os investimentos/produção), os mais pobres são os que mais irão sentir, pois eles não tem para onde repassar o custo, além deste custo compor uma maior parte de sua renda (o peso de qualquer custo adicional é inversamente proporcional à renda do indivíduo). Quem fica sem emprego ou com o salário estagnado é o pobre, e quem tem a maior diminuição do poder de compra é o pobre. E assim, a troca de uma série de oportunidades para ter acesso livre é claramente péssima para todos, especialmente para os mais pobres. Nada adianta ter o acesso, se não se tem a riqueza para gozar daquilo que o acesso oferece. Recursos escassos, inclusive acesso, precisam ser regulados, e o mercado é quem melhor regula, pois ele se faz de trocas voluntárias, incentivando os que oferecem o serviço e beneficiando aqueles que demandam pelo serviço, pois são os empreendedores quem melhor percebem as necessidades demandadas e competem entre si para oferecer a melhor. Os recursos são melhor alocados, a produtividade é maior, e a oferta é maior (o custo menor).
Visto isso, como poderíamos implementar? Simples, como qualquer leilão: leva o que dar o maior lance. De preferência o mais transparente possível. Sem as exigências de preço ou qualidade do serviço, qualquer tipo de corrupção seria minimizada. Com este recursos, o estado poderia diminuir a dívida pública, investir em algo mais importante (como segurança), ou mesmo torrar em alguma coisa. Mesmo assim seria melhor, pois a transferência do serviço para o setor privado de ruas fariam com que: diminuíssem os gasto estatais, melhorasse a oferta do serviço e ainda haveria uma melhor arrecadação.
Por último, ouviria diversos argumentos, sem nenhuma base lógica de que isto é bonito no papel, mas não na vida real. Argumentos estes que não levam em consideração que tudo o que foi levantado é baseado num ser humano extremamente real, com seus muitos vícios e poucas virtudes. Desta forma, não estou contando com um ser humano altruísta e bonzinho, mas num homem que sempre pensa em si mesmo, buscando o lucro e todo benefício próprio, sem fazer nada pelos outros. A única coisa que exigimos a este homem é o respeito à propriedade privada, diferentemente do homem social-democrata, que além disto, é exigido bondade, altruísmo, e desprendimento na gestão pública, mesmo que os casos de sucesso da gestão pública sejam incomparavelmente menores comparado aos da privada.
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