Ruas e Estradas Livres

Um amigo me perguntou como seria um mundo onde as ruas seriam oferecidas pela livre concorrência, e especialmente como isto poderia ser implementado. Nunca tinha lido nada diretamente sobre o assunto, só por cima, e por isso fui dar uma pesquisada e encontrei coisas muito interessantes (especialmente no Mises Institute e no IMB, é claro):

- O primeiro é o próprio wikipedia, que deve ter sido preenchido por algum libertário sagaz.
- Tem também o Walter Block, que é um grande estudioso no assunto, e até escreveu um livro (The Privatization of Roads and Highways) sobre o assunto, bem técnico, explicando como poderia funcionar e um rol enorme de vantagens.
- O mesmo Walter Block tem um artigo sobre o assunto, mais direto.
- No podcast do Bruno Garschagen pelo IMB tem uma entrevista com Anthony Ling que também fala em um pouco sobre o assunto.

Pelo que vi neste material (exceto o livro do W. Block, que li apenas alguns trechos) a idéia é simples, e segue os princípios econômicos de virtualmente todos os outros bens econômicos. A rua é um bem escasso, e portanto é um bem econômico. Se é escasso, significa que nem todo mundo pode usar simultaneamente (no tempo e no espaço). Neste caso, o bem é o acesso, e portanto para utilizar o acesso é preciso ser proprietário daquele pedaço de terra. Imaginemos aqui a existência de três casas conjugadas, e que para ir da primeira para a terceira casa é preciso passar pela segunda casa. Como a segunda casa não é sua, então você pede pro dono da segunda que o deixe passar. Se você passar muitas vezes ou mesmo se muita gente pedir passagem, o dono vai começar a ficar incomodado. Então, o dono da segunda casa vê que ele pode se beneficiar desta situação e então começa a cobrar a passagem (que já vai limitar muitos passageiros) para que ele possa depois usar o dinheiro da melhor forma que convir, inclusive para comprar outra casa e deixar esta para ganhar dinheiro (se ele tiver uma veia empreendedora). Os que passam podem ficar irritados com a situação, mas antes eles dependiam de um favor, e agora eles vão ter que pagar. Só vão pagar os que realmente desejam passar, seja quais forem os motivos (e quanto maior for a necessidade, maior a disposição deles em pagar preços mais altos pelo acesso). Isto significa que o bem escasso, no caso o acesso, vai priorizar a sua utilização para aqueles que tem a maior necessidade (pois são estes que vão pagar os maiores preços). Esta decisão vai depender de vários fatores, mas serve para ilustrar que:

- Pessoas tem a necessidade de um serviço (neste caso, o acesso a outros lugares).
- Pessoas podem estar dispostas a se desfazer de possessões para obter este serviço.
- Outras pessoas tem os recursos para oferecer este serviço.
- Outras pessoas podem cobrar para oferecer este serviço.

Nada diferente, portanto, de um corte de cabelo ou um copo de limonada. No livre mercado, aqueles que oferecem e aqueles que demandam por um serviço se regulam da seguinte maneira:
Se os recursos são limitados (escassos), e para oferecê-lo é preciso de um esforço (seja se desfazer de um bem, produzir um bem, manter um bem, ou qualquer outra situação de custos materiais ou de trabalho) é preciso escolher quem vai participar do grupo que terá acesso a este recurso. Partindo da premissa óbvia que o homem sempre vai escolher pela possibilidade que mais o favorece, ele vai escolher os que vão pagar mais, e o preço deste serviço vai se aproximar ao preço pago pelo indivíduo que pagou o menor preço dentre os escolhidos. Exemplo, se eu tenho 3 fotografias (que eu acho que só vale a pena vender por no mínimo R$ 3) e tem 6 pessoas querendo comprá-las, sendo que:

- 2 pagariam no máximo  R$ 2
- 1 pagaria no máximo R$ 4
- 1 pagaria no máximo R$ 5
- 2 pagariam  no máximo R$ 7

O preço da minha fotografia vai tender aos R$ 5 (pois teriam 2 pagando R$ 7, e 1 pagando R$5). Esta é a forma como a Lei de Utilidade Marginal foi formulada e evoluída a partir de Carl Menger. A economia é uma arranjo complexo de pessoas querendo comprar e vender onde as demandas e ofertas vão se alterando a cada instante, definindo novos preços que são alcançados dependendo da oferta e demanda influenciados por fatores como tempo, informação ou incerteza. A Lei de Oferta e Demanda, que é facilmente observada na prática, é uma decorrência da Lei de Utilidade Marginal. No exemplo anterior podemos ver que se a minha demanda aumenta, com um sujeito querendo pagar R$ 8, o preço da foto aumentaria para R$ 7 (1 pagando R$ 8 e dois pagando R$ 7), ou se eu tivesse mais uma foto, (aumento de oferta), o preço tenderia a R$ 4 (2 pagando R$ 7, 1 pagando R$5 e 1 pagando R$ 4). Isto não é, absolutamente, o sistema capitalista, e sim o comportamento humano. Na verdade o capitalismo é o comportamento humano, não há como fugir. Isto é na verdade a ação humana funcionando, ou seja, a praxeologia. O mercado é um complexo arranjo onde há mais ofertantes e mais demandantes, sempre com as incertezas e o fator tempo influenciando todas as escolhas de cada indivíduo.
Agora vamos incluir um novo fator, que é o governo. Se o preço, por uma intervenção, é forçado para cima ou para baixo, sempre haverá conseqüências. Seguindo o exemplo das fotos, se o governo define que o preço delas seja R$ 7, vou perder um cliente (pois o que pagaria R$ 5 não iria querer pagar), e assim o cara que queria pagar R$5 não vai poder ter a foto (teríamos menos pessoas que poderiam ter acesso ao produto, e o estoque nunca iria acabar, trazendo prejuízos ao ofertante). Se o preço fosse ajustado para R$ 2, iria ter iriam ter duas pessoas que estavam dispostas a pagar R$ 2 pela foto mas não vão ter pois a oferta não cobriu a demanda (elas vão ficar esperando na fila). Sem a intervenção elas não ficariam na fila pois realmente não estavam dispostas a pagar os R$ 5 reais que ela estava valendo. Por outro lado, eu comentei no início que eu não estava disposto a vender por menos de R$ 3 (pois daí é melhor ficar com elas, seja pelo custo ou seja por simplesmente achar que não vale o esforço de vender por preços menores). Forçar preços menores é claramente um desincentivador para aqueles que oferecem o serviço. Quanto menor a produção, menor o crescimento da riqueza, além da não satisfação das demanda individuais. Por isso que o livre mercado é único que pode levar os preços ao valor ótimo (onde ele será melhor alocado).
O motivo para todo este discurso é para enfatizar que o estado monopoliza o serviço de acesso. A gente tem a mania de achar que o serviço público é de graça, mas no fundo é o mais caro de todos. Para manter as ruas e estradas, prefeituras e governos estaduais e federal cobram impostos, sejam eles específicos como o IPVA, sejam eles gerais, como IRPJ ou ICMS (afinal nem sempre toda a verba do IPVA é suficiente para o serviço de manutenção das vias). (Na verdade ele pode se financiar com empréstimo, que é um imposto para gerações futuras, ou pela inflação, que funciona como um imposto que desvaloriza o dinheiro de todos os outros). Assim, com maior custo decorrente dos impostos cobrados pelo estado, o valor mínimo que os ofertantes irão querer por seus produtos serão maiores, pois para o indivíduo o que importa é o que vai sobrar no bolso dele (ou seja, ele repassará o custo pros compradores). Com o preço maior, o acesso àquele produto será restringido. No exemplo das fotos, se o governo cobrar R$ 3 de imposto, o valor mínimo que eu vou querer vender vai ser de exatamente R$ 3 a mais, ou seja, R$ 6. Assim, eu só conseguiria vender 2 fotos (pois no meu exemplo há apenas 2 pessoas querendo pagar mais do que R$ 6 pela foto). Quando eu vejo que minha demanda agora por fotos só envolve 2 compradores, eu não vou produzir mais 3 fotos, e sim 2. Aí, se eu precisasse de 1 trabalhador a menos para produzir somente 2 fotos, eu iria despedí-lo, e ficaríamos todos mais pobres (eu por não ter o lucro da terceira foto, o meu ex-funcionário por não ter o emprego, e o comprador que estava disposto a pagar R$ 5, que não terá mais a foto que ele desejava). É exatamente assim que pagamos pelos serviços públicos.
O problema é que isto é pago de forma indireta, por pessoas que até não utilizam as ruas que estão sendo mantidas. E este aumento no preço não só limita o acesso das pessoas aos produtos e serviços, como diminuem a produção, que resulta em menos pessoas necessárias para produzir ofertas menores, ou seja, diminui o emprego.
Entretanto, no caso das ruas, o problema é que o serviço é oferecido a preço zero (pois os custos são pagos de forma indireta) e a demanda é 100% das pessoas que utilizam o acesso. A conseqüência é a carência do serviço para as pessoas, pois os congestionamentos serão inevitáveis, e sem a receita direta, a manutenção sempre vai ser mal alocada, pavimentando ruas desnecessárias ou privilegiando pessoas influentes no governo. No exemplo das fotos é que, com preço zero, eu teria um número enorme de pessoas sem fotos, e, como o ofertante não tem incentivo de lucrar com isso (pois o preço é zero, pago de forma indireta), ele não tem aquela força de querer produzir o produto induzindo ele a produzir, faltando fotos para todos que querem.
Com o mercado regulamentando as ruas, o número de pessoas dispostas a utilizar as ruas seria regulada pelo que elas estariam dispostas a pagar pelo serviço oferecido. Se o serviço for ruim, menos utilizariam, se for bom, para mantê-lo bom (isto é, com pouco congestionamento e bem pavimentado) seria preciso aumentar o preço. Como no meu exemplo das fotos, se eu piorasse a qualidade delas, talvez não conseguiria pessoas dispostas a pagar aquele preço, e se eu melhorasse, estas pessoas estariam dispostas a pagar mais.
O custo que antes era indireto passaria a ser direto, não teríamos o odioso IPVA, outros produtos ficariam mais baratos (pela menor carga tributária), mais pessoas trabalhariam nestas novas empresas que ofereceriam o acesso, e ainda pagaríamos de acordo com o que utilizamos (muito mais justo).
Outra conseqüência é que, no livre mercado, a competição iria prover mais eficiência, ou seja, os donos das ruas iriam procurar gastar menos para oferecer o mesmo serviço, pois eles sempre vão preferir maximizar lucros a minimizá-los e com isso eles precisam sempre ter a melhor eficiência de recursos possível. Aumento na produtividade significa um aumento na oferta, pois o preço mínimo para valer a pena o negócio (como no exemplo das fotos que era de R$ 3) vai se deslocar para baixo e mais pessoas terão acesso àquele serviço. Outra força que vai diminuir o custo é conseqüência da possibilidade dos concorrentes em diminuir a oferta (como no exemplo da foto, o cara que queria comprar por R$ 5 a foto resolver não comprar mais pois prefere a foto de outro cara). Este risco faz com que o ofertante mantenha a melhor relação custo/benefício aos usuários que ele é capaz, e neste ambiente sobrevive o que consegue oferecer as melhores opções para a demanda.
Como há diferentes pessoas demandando por diferentes serviços, a oferta vai ter que se adaptar. Pessoas com propensão a pagar mais alto pelo serviço (por ser um serviço melhor do que os outros) irão demandar os melhores serviços, no caso baixo trânsito, ruas excepcionalmente pavimentadas, e sem violência, enquanto outros poderão escolher por ruas mais baratas mas com maior trânsito.
Como a pavimentação de ruas se torna um negócio, os investimentos em infra estrutura aumentarão, pois poderão proporcionar lucros aos investidores. E como estes investidores buscam pela maior certeza possível no negócio, eles irão alocar seus recursos nas ruas onde eles esperam que tenham maior demanda, evitando possíveis elefantes brancos que oneram o estado.
O crime naturalmente diminui, pois as taxas (pedágios) vão restringir aqueles que utilizam o serviço, e os criminosos, que para cometer o crime vão ter que pagar para poder roubar, vão ser automaticamente banidos da rua. Além disso, por ser uma propriedade privada, os donos terão uma maior propensão a utilizar sistemas de proteção, garantindo maior segurança aos usuários.
Outro argumento à favor de ruas particulares é o fato que, como o acesso público às estradas contribuem para que o transporte tenha uma eficiência muito maior em alta escala do que baixa, as grandes firmas acabam gozando deste privilégio. Imagine o seguinte: quanto maior a demanda, maiores preços. A cada novo demandante você vai ter um aumento no preço (que vai contribuir dependendo do valor máximo que ele vai estar disposto a pagar). Se o governo oferece este serviço sem que o usuário tenha o gasto direto (apenas indireto através de impostos), quanto mais ele usar melhor para ele em termos de escala, pois o custo sempre será o mesmo (sem custos direto pro usuário, e vários indiretos via imposto). Já se o livre mercado regulasse, quanto mais ele usasse (maior demanda), mas alto seria o preço, e assim a escala não seria uma vantagem, privilegiando pequenos negócios, que não tem escala, mas tem um papel fundamental para gerar empregos em uma economia.

Até aqui podemos ver que ruas e estradas sendo reguladas pelo mercado teremos como conseqüência:

- serviços melhores
- maior eficiência na gestão do serviço
- menores preços decorrentes da eficiência (proporcionada pela livre concorrência)
- um sistema de custeio mais justo, pois cobra proporcionalmente à utilização
- melhor utilização dos recursos
- menor trânsito
- incentivo aos investimentos de infra-estrutura 
- mais segurança
- tiraria o privilégio de escala no transporte, beneficiando pequenas empresas

Até agora vimos os benefícios, e que muito podem ser comprovados com os diversos casos de privatização de rodovias, especialmente em São Paulo. Agora quero levantar diversas questões que são levantadas sobre este assunto.

Se qualquer um pode comprar uma rua, então há a possibilidade de alguém comprar e não utilizar como rua, e sim como propriedade privada, fechando todos acessos às propriedades contíguas. Realmente esta é uma situação possível, mas seria ela provável? Imóveis são caros e as ruas não seriam diferente. Além de ser cara, a rua tem junto com ela a demanda pelo acesso, que se for uma demanda real (ou seja, pessoas realmente necessitando passar por lá), existe a oportunidade de negócio, que vai deixá-la ainda mais cara, pois não é somente o pedaço de terreno, e sim todo o lucro que pode ser obtido com ele. É, portanto, extremamente improvável que alguém com muito dinheiro queira comprar uma rua para inutilizá-la. E se ele o fizer, os imóveis ao lado irão se desvalorizar, incluindo a própria rua, e a propriedade, quando é privada, há uma propensão muito maior do dono em cuidar, e também de deixá-la o mais valorizada possível. A possibilidade de alguém fazer isso é ínfima, além do fato que é um tanto improvável que um sujeito que compra uma rua, se dando o luxo de perder a oportunidade de ganhar dinheiro com ela, seja rico o suficiente para fazer isso. Situações extremas como essa podem, muitas vezes, nos forçar a trocar opções altamente eficientes e factíveis, por outras nada razoáveis e bem menos benéficas (tudo por causa de uma situação altamente improvável, e é daí que se vale o terrorismo).
Há também a acusação que seria impraticável ter um pedágio a cada esquina. Realmente existe esta possibilidade, mas aí há duas coisas muito importantes. A primeira é que a livre competição iria beneficiar os competidores com larga escala, fortalecendo aqueles que tem o menor número de pedágios. Antes que alguém fale, eu já vou me antecipar: a gente tem que comparar sempre duas situações possíveis e ver qual é aquela que apresenta mais benefícios. É claro que, a partir de tudo o que foi dito até agora, uma situação de menor ganho com alta escala é preferível a um de maior ganho, e uma situação de maior ganho em alta escala é preferível ao monopólio estatal. Quando eu falei que as empresas que utilizam o serviço de ruas teriam um menor ganho de escala (e isto é bom pois fortalece as pequenas empresas), é diferente do caso em que eu digo que as empresas que oferecem o serviço de ruas que vão se destacar serão as que tem alta escala. Seria preferível que a alta escala não fosse uma vantagem, mas é preferível a alta escala a uma situação de péssima gestão estatal. A segunda questão é o fato da extrema facilidade tecnológica que temos hoje pra criar os pedágios. Os próprios "sem parar" que vemos hoje em rodovias e até em estacionamentos de shopping centers são provas de como isso pode ser facilmente implantado.
Um terceiro argumento, e talvez o mais polêmico (pois envolve as maiores conseqüências, as quais não podemos perceber diretamente), é de que, ao privatizar as ruas, você está proibindo o livre acesso das pessoas e, portanto, elitizando o acesso. Assim, os menos favorecidos, que são os que mais precisam, não vão conseguir ter acesso as diversos lugares. Para contra argumentar, vou ter que ver as premissas que estão implícitas neste pensamento. A principal premissa é uma que eu já comentei anteriormente de que as ruas não estão aí de graça e há sim um custo (altíssimo). O custo é tudo aquilo que privamos ao aceitar a cobrança de impostos (para gerir o serviço, que é escasso): empregos, maiores salários, maiores investimentos, maior produção, menores preços e maiores oportunidades. E quem mais sente isso são os menos privilegiados, pois aqueles que já detém o capital, ou seja, os produtores/empreendedores, são quem vão repassar este custo, e, por mais que eles também vão ter uma situação pior (pois diminuirão os investimentos/produção), os mais pobres são os que mais irão sentir, pois eles não tem para onde repassar o custo, além deste custo compor uma maior parte de sua renda (o peso de qualquer custo adicional é inversamente proporcional à renda do indivíduo). Quem fica sem emprego ou com o salário estagnado é o pobre, e quem tem a maior diminuição do poder de compra é o pobre. E assim, a troca de uma série de oportunidades para ter acesso livre é claramente péssima para todos, especialmente para os mais pobres. Nada adianta ter o acesso, se não se tem a riqueza para gozar daquilo que o acesso oferece. Recursos escassos, inclusive acesso, precisam ser regulados, e o mercado é quem melhor regula, pois ele se faz de trocas voluntárias, incentivando os que oferecem o serviço e beneficiando aqueles que demandam pelo serviço, pois são os empreendedores quem melhor percebem as necessidades demandadas e competem entre si para oferecer a melhor. Os recursos são melhor alocados, a produtividade é maior, e a oferta é maior (o custo menor).

Visto isso, como poderíamos implementar? Simples, como qualquer leilão: leva o que dar o maior lance. De preferência o mais transparente possível. Sem as exigências de preço ou qualidade do serviço, qualquer tipo de corrupção seria minimizada. Com este recursos, o estado poderia diminuir a dívida pública, investir em algo mais importante (como segurança), ou mesmo torrar em alguma coisa. Mesmo assim seria melhor, pois a transferência do serviço para o setor privado de ruas fariam com que: diminuíssem os gasto estatais, melhorasse a oferta do serviço e ainda haveria uma melhor arrecadação.

Por último, ouviria diversos argumentos, sem nenhuma base lógica de que isto é bonito no papel, mas não na vida real. Argumentos estes que não levam em consideração que tudo o que foi levantado é baseado num ser humano extremamente real, com seus muitos vícios e poucas virtudes. Desta forma, não estou contando com um ser humano altruísta e bonzinho, mas num homem que sempre pensa em si mesmo, buscando o lucro e todo benefício próprio, sem fazer nada pelos outros. A única coisa que exigimos a este homem é o respeito à propriedade privada, diferentemente do homem social-democrata, que além disto, é exigido bondade, altruísmo, e desprendimento na gestão pública, mesmo que os casos de sucesso da gestão pública sejam incomparavelmente menores comparado aos da privada.

Anti-truste e Regulação: a pior solução pro problema que não existe

A idéia das agências reguladoras surgiu durante privatizações, a partir do medo que o governo tinha em relação ao modo como a iniciativa privada iria prover os serviços que antes eram feitos pelo estado. O objetivo é que serviços essenciais ao funcionamento de uma país fossem devidamente prestados, sem abusos ou falta de qualidade.

A legislação anti-truste, muitas vezes realizadas por estas agências reguladoras, também surgiu com intuito de impedir que grandes empresas pudessem monopolizar setores ou agir de forma abusiva (visto seu poder econômico). 

Ambas intervenções, no fim das contas, ou acabam agravando o problema proposto ou trazem novos problemas para o setor. 

AGÊNCIAS REGULADORAS

O argumento é simples: cada regulação que é introduzida limita as possibilidades de ações de uma empresa. 

Quanto menores as possibilidades de ações, menores as diferenças entre as empresas reguladas.

Quanto menores as diferenças, menores as opções ao consumidor.

Quanto menores as diferenças, menos os novos concorrentes vão querer entrar no mercado (e além disso, regulações burocratizam alguns processos, que acabam por ajudar os players já existentes pois já tem toda a estrutura montada para isso, criando uma grande barreira para quem quer entrar no mercado). 

Com poucos concorrentes, que não podem fazer nada de muito diferente por causa das regulações (ou seja, há baixíssimo perigo de um concorrente inovar com algo que possa comprometer seus clientes), fica mais fácil de criar oligopólios, mantendo preços mais altos do que seriam sem as regulações.

O custo da burocracia criada pelas regulações é compensado pelo aumento de preço possibilitado pela dificuldade de novos concorrentes, e assim se instaura um ciclo vicioso.

No livre-mercado, se uma empresa presta um serviço ruim é punida pelo próprio consumidor. E quanto pior o serviço, maior a oportunidade de empreendedores em abocanhar estes clientes insatisfeitos. A insegurança das empresas em abrir uma brecha a novos concorrentes é o que as força a melhorar os seus serviços. Basta ver que, por mais que o oligopólio de hoje nas telecomunicações seja melhor que o antigo monopólio estatal, ele ainda deixa muito a desejar, visto que as empresas do setor são as campeãs em reclamação dos consumidores. 

Só há abuso quando há proteção às empresas que abusam. Se não há proteção, qualquer nova empresa que oferecer o mesmo serviço (sem o abuso) pode roubar este cliente. Quanto maior o abuso, mais fácil de ganhar o cliente. O fator que protege as empresas que abusam é a regulação, e o que vem pra ser a solução só serve para piorar o problema.

MONO/OLIGOPÓLIOS

Os monopólios, nas monarquias absolutistas, eram garantidos pela Coroa. Era um acordo que, pelas intenções dos monarcas, iria render maiores arrecadações de tributos. Com o tempo e com a História, provou-se que é a pior maneira para um país enriquecer. Hoje, depois de muito tempo e muitos acontecimentos, os governos (não ditatoriais) monopolizam serviços estatais, como também tem empresas estatais monopolizadoras. Ainda há contratos com empresas para oferecer serviços pagos pelo estado, que são claros oligopólios (como as empresas de transporte coletivo de São Paulo). Estes mono e oligopólios são aceitos pelo poder público, mas estes mesmos órgãos não aceitam mono/oligopólios nas empresas privadas, e criam aberrações como o CADE para coibir estas manifestações. 

Hipocrisias à parte, criar uma agência anti-truste como o CADE é algo completamente equivocado. Equivocado pois demonstra uma enorme falta de conhecimento do funcionamento do mercado. 

Como que uma empresa pode ter um monopólio sem privilégios do governo? Sem privilégios, qualquer outra empresa (seguindo o mesmo raciocínio das regulações) que oferece os mesmos produtos/serviços tem as mesmas condições, e os concorrentes sempre serão ameaças reais. 

Daí surge sempre a contestação: mas e se uma empresa utiliza seu grande poder econômico, comprando várias empresas (do mesmo setor ou até de outros setores) para consolidar seu monopólio? Primeiramente, é preciso dizer que os monopólios são ruins pois, sem a presença de outros concorrentes, você pode manter preços altos e oferecer serviços/produtos ruins sem o risco de perder mercado para substitutos. Portanto, desta mesma forma, quanto maior o abuso monopolístico, maior a oportunidade de empreendedores ganharem o mercado daqueles que tem políticas abusivas - desde que não haja privilégios a ninguém e seja assegurado o livre mercado. O poder econômico neste caso não pode ser considerado um privilégio, pois se há espaço para oferecer o mesmo serviço/produto por melhores preços (ou melhores serviços/produtos pelo mesmo preço) é uma grande oportunidade para que grandes investidores de outros setores (que tem poder econômico) entrem neste mercado. Sempre haverá grupos com poder econômico que irão buscar novos mercados. 

Se um monopólio é causado pois ninguém consegue copiar ou prover substitutos aos produtos/serviços à altura dos do monopolista, que por sua vez não tem privilégios, então convenhamos que o monopólio é conquistado com justiça. 

Uma proteção estatal à concorrência é, portanto, algo completamente ilógico, paradoxal. A única maneira de garantir uma verdadeira concorrência, sem privilégios, é simplesmente não fazer nada (pois qualquer ação sempre vai beneficiar alguém e prejudicar outrem - e geralmente ajudam os amigos dos políticos que criam estas leis). 

Quando o CADE age, criando diversas exigências altamente subjetivas, e prejudicando (desincentivando) fusões e aquisições, por exemplo, ela está beneficiando outras empresas do ramo que irão ficar mais tranquilas por não terem o risco de empresas crescerem e ganharem o mercado dela. E este sentimento de não-ameaça sempre irá prejudicar a concorrência, abrindo espaço para oferecer serviços/produtos ruins a preços altos.
Se uma empresa, no livre mercado, pode se fundir ou adquirir outras empresas, ela também sabe que outras empresas podem fazer o mesmo, e esta ameaça é que vai garantir que elas sempre vão ter que oferecer o melhor custo/benefício ao mercado.

DUMPING
O dumping, ou seja, a estratégia de abaixar intensamente o preço, seja pra ganhar mercado seja para quebrar os concorrentes, é um monopólio às avessas. Ao invés de abusar os preços, você os diminui drasticamente. Não é preciso dizer que esta tática não é sustentada por muito tempo, senão os prejuízos da baixa de preço levarão a empresa que realiza o dumping à bancarrota. Se não quebrar a empresa a longo prazo, então significa que esta empresa tem um eficiência maior e, portanto, ela "merece" a posição que ganhou, por ter melhorado a produtividade. Portanto, se, de uma lado a estratégia que é sustentável a longo prazo é merecida, e a que é insustentável não pode durar muito tempo, então por que nos preocupamos com isso? Se dura pouco tempo, quando acabar a baixa de preços, o que nos garante que a empresa que adotou esta estratégia vai conseguir manter a posição? E se a empresa conseguir manter a posição ao aumentar de volta os preços, significa que ela poderia muito bem ter chegado a mesma posição sem o dumping. E mesmo se ela mantém a posiçnao utilizando-se do dumping ela só acelerou um pouco o processo, afinal, se é a curto prazo, isto não passa de uma promoção pontual, como todos fazem e não veja mal nisso.
Aqui, a mesma questão dos monopólios é levantada: mas e se uma empresa use utiliza do seu poder econômico para usar o dumping para impedir novos concorrentes? A resposta é exatamente a mesma - poder econômico não é privilégio, e sempre existirão grupos de alto poder econômico que vão ver uma grande oportunidade de entrar num novo mercado e até tirar um grande concorrente que não terá o poder de fogo por muito tempo. O prejuízo que a empresa utilizadora do dumping terá, se ela for até às últimas consequências, pode causar estragos que se transformarão em oportunidade para o concorrente.
Qualquer ação anti-dumping, além de não chegar ao objetivo (que é aumentar a concorrência), vai trazer aquela mesma segurança de que os concorrentes não vão poder fazer grandes alterações para baixo no preço e por isso é desnecessário melhorias no custo/benefício.

CARTÉIS 

O cartel é algo odioso. Saber que empresas combinam preço (seja explicita ou implicitamente, ficamos com uma sensação de estarmos sendo chamados de idiotas. Num livre mercado, qualquer grupo de empresas pode montar um cartel, mas o problema é que o cartel não consegue ser sustentado por muito tempo. Se não há privilégios, repito pela enésima vez, qualquer um pode oferecer um produto/serviço semelhante, e quanto maior for o cartel, maior a oportunidade de furá-lo. Qualquer tentativa de proibir cartéis, vai criar novos problemas. Como se proíbe um cartel? Talvez limitando preços, mesmo que isso seja uma atitude comprovadamente prejudicial, como nos mostra a História. Um preço definido não pelo mercado e sim pela lei, se está acima do preço de mercado você terá uma demanda carente (que não poderá pagar), se está abaixo você terá uma oferta menor (pois você está desincentivando a produção) e faltará o produto/serviço. Mas o fato é que um cartel só se sustenta quando há barreiras para novos concorrentes, sejam elas como regulações, protecionismo ou qualquer outra intervenção estatal.
A indústria automobilística brasileira é um exemplo: é um dos automóveis mais caros do mundo e, apesar da enorme carga tributária, é o lucro das montadoras que tem o maior peso comparativamente no preço do carro. É bem mais alto comparado com o lucro das montadoras em outros países. É claro que é um cartel, seja implícito ou explícito. Agora, como que eles conseguem sustentar um alto preço? É simples, o brasileiro não tem muita opção. O transporte coletivo é mínimo e ineficiente. Não há concorrência de carros importados usados, e os carros importados tem uma tarifa altíssima. Além disso, por ser uma indústria com uma grande quantidade de empregos gerados, ela tem um alto poder de lobby no governo para poder barganhar esta posição privilegiada. É só ver como a ameaça de algumas montadoras chinesas fez o governo elevar rapidamente as taxas de importação para carros novos. Sem esta barreira de substitutos, certamente o preço do automóvel cairia para patamares compatíveis aos internacionais (afinal, aumentaria a oferta).

O mercado tem um funcionamento que, por mais que tentemos dominá-lo, nunca responderá de acordo com nossas intenções. Os defensores do livre-mercado são frequentemente acusados de viverem num "mundo encantado", mas no fundo é o liberal que tem o discernimento de quão impotente nós somos em relação a controlar a ação de milhões ou bilhões de pessoas. Sabemos que esta é uma tarefa impossível, e o verdadeiro "mundo encantado" é aquele em que as pessoas acham que podem controlar e planejar tudo, inclusive o comportamento de um sem número de pessoas. Há uma enorme coleção de dados que provam, pela História e pela nossa própria experiência, que as maiores prosperidades que já tivemos foram realizadas em ambientes de laisser-faire.

Fim da Linha

Às vezes imagino o que eu faria se fosse colocado na presidência da República da noite pro dia. Eu, um pobre homem ordinário. E me imagino ainda sendo um cara extremamente pragmático para lidar com o legislativo e agindo para manter uma boa popularidade com o povo do Brasil. 
Por onde começar? Minha primeira pergunta é, quais seriam minhas prioridades pois, a partir daí, vou poder ver o que é possível ser feito. 
Meu ponto de partida é o Orçamento Federal (que, cá entre nós, nunca é atingido) de 2013. A partir dele podemos ver que o Brasil apresenta a seguinte situação:

- Arrecadamos R$ 1,55 trilhões (em impostos e outros créditos).
- Gastamos R$ 1,24 trilhões (com tudo menos juros).
- Gastamos R$ 0,32 trilhões em juros.
- Renegociamos cerca de R$ 0,61 trilhões da dívida que vence em novas dívidas (praticamente tudo o que temos que pagar é renegociado).

Lembro que estes são dados do Orçamento Federal, e aqui temos o que é planejado, mas estes planos nunca são atingidos (exceto pelas maquiagens contábeis do Governo). Neste cenário nos mantemos gastando mais ou menos a mesma coisa em juros pois praticamente toda a dívida é renegociada. Isto é razoável? A gente gasta R$ 0,32 trilhões, que é equivalente aos orçamentos dos seguintes Ministérios somados: Justiça, Saúde, Fazenda, Educação, Defesa, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Transportes e Comunicação, Aviação Civil e Portos. São 21% de todos os gastos!
Bom, até aqui já temos um bom começo: diminuir a dívida para diminuir os gastos em juros. 
Não sei dizer qual o nível de juros aceitável (eu sinceramente acho que é zero), mas pensando na premissa de ser pragmático e governável, vamos pensar no seguinte: se renegociamos cerca de R$ 600 bilhões/ano, vamos ter que renegociar menos e ir pagando uma parte que vai vencendo. Como eu não faço idéia de como é a qualidade da dívida pública do Brasil (ou seja, quando vence o quê, e quais são taxa de juros das dívidas em aberto), vamos simplificar: se pagamos juros de cerca de R$ 300 bi/ano e a taxa média podemos intuir que seja 10%, a dívida ativa é mais ou menos R$ 3 tri (68% do PIB, que é mais ou menos o que dizem por aí). Vamos então procurar diminuir pela metade a dívida, R$ 1,5 tri para pagarmos a metade do que pagamos de juros. Cortar R$ 1,5 tri em 8 anos, dá uma média de R$ 188 bi/ano pra ser cortado. 

Agora é vamos ver onde podemos cortar imediatamente. Olha um resumo do que temos no Orçamento:

LEGISLATIVO	8,513,338,568	0.55%
JUDICIÁRIO	32,523,290,139	2.09%
EXECUTIVO	980,109,764,316	62.91%
JUROS	317,578,264,930	20.38%
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS	219,267,854,966	14.07%
TOTAL	1,557,992,512,919	100.00%

O mais preocupante aqui é o fato de toda aquela farra de benefícios do pessoal de Brasília representarem apenas 0,56% de todos gastos do Governo Federal! Pelo jeito, vamos ter que ver o que acontece no Executivo. Segue um resumo que eu fiz:

		% sobre Executivo
PRESIDÊNCIA	2,031,679,852	0.21%
ÓRGÃOS INDISCUTIVELMENTE INÚTEIS	35,353,400,194	3.61%
ÓRGÃOS INÚTEIS	13,999,172,717	1.43%
ÓRGÃOS ACESSÓRIOS	7,671,952,120	0.78%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME	62,150,752,391	6.34%
MINISTÉRIOS DE INFRAESTRUTURA	44,564,831,693	4.55%
MINISTÉRIOS DE RECURSOS NATURAIS	31,879,713,155	3.25%
MINISTÉRIO DA SAÚDE	99,272,350,163	10.13%
MINISTÉRIO DO TRABALHO	425,402,776,011	43.40%
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES	2,247,029,192	0.23%
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	11,680,303,909	1.19%
MINISTÉRIO DA FAZENDA	24,344,044,796	2.48%
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	81,286,804,881	8.29%
MINISTÉRIO DA CULTURA	3,559,122,433	0.36%
MINISTÉRIO DO ESPORTE	3,399,510,062	0.35%
MINISTÉRIO DA DEFESA	67,819,439,947	6.92%
MINISTÉRIO DO TURISMO	2,727,150,407	0.28%
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA	19,442,662,907	1.98%
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	41,277,067,486	4.21%
TOTAL EXECUTIVO	980,109,764,316	100.00%

Temos aqui órgãos que eu considerei inúteis, como Direitos Humanos, Cidades, Assuntos Estratégicos e coisas assim. Sorry pessoal, estamos em contenção de gastos (e cá entre nós, ninguém ia perceber a falta deles).
Com isso economizamos R$ 49 bi, que é um bom começo. Mas faltam ainda R$ 139 bi a serem cortados. 
Vejo os dados e não consigo imaginar algum corte que não tenha enormes custos políticos. Turismo e Cultura talvez entrem no sacrifício, mas são somente R$ 6 bi. E o resto dos R$ 133 bi que faltam? 
Uma coisa que podemos notar, de chofre, é o que o Ministério do Trabalho consome. São 43,4% dos gastos do Executivo. Com as últimas reformas feitas (acertando o teto para as pensões do funcionalismo público) a gente vê que é difícil mexer neste setor de forma indolor. Bolsa Família, do Ministério do Combate à Fome, são R$ 62 bi que, além do enorme custo político, aliviariam menos da metade do que precisamos. Nem se acabássemos com o dinheiro desviado por causa da corrupção, teríamos como melhorar o cenário. 
Assim, a única conclusão que eu chego é que, mesmo se eu for extremamente pragmático e objetivo, jogando o jogo da política brasileira, não há como levarmos o país para uma melhor gestão pública. 

Bitcoin: a ameaça geek

Desde quando o homem se entende por homem, o dinheiro existe. Na verdade, qualquer coisa pode ser considerado dinheiro, desde que o homem atribua pelo menos duas qualidades: ser um bem econômico e possibilitar o cálculo econômico. Ser um bem econômico, entenda como um bem escasso, mas de preferência razoavelmente disponível. Já o cálculo econômico é entendido como a capacidade dos indivíduos em conseguir estimar (com alguma precisão) qual quantidade deste bem que é possível trocar por outros bens. Assim, um bem, seja ele ouro, sal ou prata, transforma-se em um meio de troca entre os indivíduos de uma sociedade de uma maneira muito natural, como pudemos ver acontecer em praticamente todas as civilizações. O motivo do surgimento da moeda, portanto, é claro: facilitar as trocas interpessoais, e aí os metais (ouro, prata e cobre principalmente) geralmente foram escolhidos pelo fato de, em poucas quantidades, carregarem grandes valores. É importante lembrar que a criação das moedas sempre foi um movimento espontâneo e descentralizado.


Os metais, para facilitar a pesagem, eram cunhados, ou seja, transformados em moedas com peso fixo. Os nomes das moedas são, geralmente, unidades de medida (primariamente) do peso do metal, como a libra, o dolar, o peso, o escudo, e muitas outras moedas.


Entretanto, por diversos motivos que não discutiremos aqui, os governos surgiram e, por sobreviverem dos impostos de seus governados, acabaram monopolizam a cunhagem e obrigando as pessoas a usar suas moedas (curso legal forçado). Com o tempo, os estados faziam a mesma moeda com pesos cada vez menores, causando a inflação para ter mais recursos e gastar como melhor lhe convir, e este tipo de moeda acabava perdendo seu valor e sua credibilidade (geralmente surgiam mercados negros de cunhagem).

Banco e depois governos, para facilitar as coisas, criaram cédulas e moedas que são imediatamente conversíveis por certas quantidades de metal - o famoso padrão-ouro. Alguns países também utilizavam o padrão-câmbio, onde os indivíduos podiam ir a currency boards trocar uma moeda por outra, em um câmbio fixo.


Em algum ponto da história que não vem ao caso, a maioria dos governos e seus bancos centrais resolveram abolir o padrão-ouro (e o câmbio), monopolizar a criação de cédulas, forçar as pessoas a usar sua moeda, e assim criar o fiat money, ou seja, definir que apenas um papel (ou no caso de hoje, muitas vezes, é também dígitos em computadores) é moeda (não sendo conversível por nada, apenas à boa vontade dos bancos centrais). Assim hoje, como druidas mágicos, os governos - detentores do monopólio em criar dinheiro - podem criar riqueza com um monte de papel, numa paráfrase de Hans-Hermann Hoppe. Os banco centrais, como excelentes intenções de prover o bem-estar para seu povo, criam papéis e dígitos para fazer com que os banco tenham mais papéis e dígitos em sua guarda, para que eles possam criar mais papéis e dígitos para emprestar para as pessoas para que elas possam gastar e investi-los e tornar-nos mais ricos e felizes (sistema de reservas fracionárias). Eles, os nossos benfeitores que trabalham nos bancos centrais, só esqueceram que este aumento artificial do dinheiro gerado por eles confundiram a premissa básica da atribuição da moeda: o cálculo econômico. O que antes, com o ouro, por exemplo, podíamos estimar agora não conseguimos mais, pois a oferta deste bem aumenta a bel prazer dos nossos benfeitores - maior oferta, resto constante, menor valor, e como os antigos reis eles manipulam nossa moeda e ainda nos forçam a usá-la.

Além disso, esta expansão de crédito conseqüente faz empresas ter empréstimos a juros mais baixos, que os leva a fazer investimentos onde não seriam sustentáveis sem a artificialidade gerada pelos banco centrais, e, com isso a mágica se volta contra o feiticeiro e nos encontramos na parte da crise do Ciclo Econômico.

Enfim, a moeda, que surgiu descentralizada e espontaneamente, agora é centralizada e artificial. Existe uma grande diferença entre intenções e resultados, que os bancos centrais não percebem.


Neste contexto apresentado (a grosso modo, entenda), surgiu algo o Bitcoin. Idealizada pelo pseudônimo de Satoshi Nakamoto em 2008 em um paper, a idéia foi colocada em prática no ano seguinte. Não diria que nasceu espontaneamente, mas está em sua concepção o fato de ser descentralizada. A principal vantagem Satoshi imaginou foi o fato de ter um bem de troca confiável, anônimo e totalmente independente dos devaneios de qualquer governo. A moeda eletrônica é um projeto open source (ou seja, o projeto é uma criação colaborativa), e é baseado no protocolo P2P (peer-to-peer). Sendo totalmente virtual, ela pode ser armazenada por um serviço online chamado bitcoin wallet, uma carteira virtual. Cada transação que é feita é transmitida via internet para diversos usuários que juntamente armazenam estas informações, o que evita a necessidade de uma base de dados central para registrar a transação (esta é a grande vantagem do P2P). As transações são enviadas para toda web onde são registradas pelos usuários da rede. Para evitar fraudes, as transações são criptografadas utilizando a técnica de chave pública. Este tipo de transação foi uma das grandes revoluções em termos de criptografia, e funciona basicamente desta maneira: você quer saber se a confirmação da transação (compra ou venda) é real. Para isso você envia para o vendedor (no caso que você seja o comprador) uma chava pública. Ele cria uma mensagem confirmando que ele está recebendo de você o valor acordado e encripta (isto é, transforma num texto indecifrável), que, neste tipo de criptologia, só poderá ser decriptado (transformado no texto original, inteligível) pela chave privada. Assim que você recebe o texto encriptado, só você pode, em teoria, decriptá-lo e, então, autorizá-lo para que seja divulgado na internet e confirmar a transação. A chave pública tem 256 bits, ou seja, 32 bytes. Isto pode representar um número que vai de 0 a 2^256, ou seja, de 0 a 1,16 x 10^77. É uma quantidade realmente grande de tentativas para alguém se aventurar (estima-se que é preciso 650 quinquilhões de anos utilizando premissas bem otimistas). A idéia é que a dificuldade de se cunhar os bitcoins sejam menos complicadas do que quebrar as chaves usadas para autorizar as transações. A cunhagem dos bitcoins segue brilhante idéia de que o aumento da oferta de moeda seja lento, gradual, descentralizado e independente. Este processo é um pouco mais complexo, mas extremamente sagaz. As transações que vão sendo realizadas e devidamente autorizadas se encontram registradas pelo P2P em blocos, que são encadeados para garantir que não haja transações incoerentes (pois quando uma transação é lançada via P2P na rede, ela precisa ser validada pelos usuários, que conferem a coerência da transação). Para realizar os encadeamentos dos blocos é preciso de um hash, que é como uma chave com os 256 bits, mas que tenha alguns critérios definidos pela plataforma. O hash vai sendo procurado em um processo de várias pessoas, na tentativa e erro, até que quem achar o valor que corresponda aos critérios da plataforma, além de conseguir encadear os blocos, é recompensado com a cunhagem algumas bitcoins (a quantidade de bitcoins recompensadas varia de acordo com uma programação definida na plataforma). Como cada vez é mais difícil criar os hashs, os novos encadeamentos dos blocos utilizarão hashs mais difíceis de se produzir, o que deixa a plataforma ainda mais segura, e que vai chegar num ponto onde nenhuma moeda é mais produzida.

Hoje o dinheiro não tem valor intrínseco, na verdade, tem só o valor do papel e da impressão, mas ele não tem o real valor que ele tem nominalmente. O bitcoin, na verdade, por mais que não pareça, tem valor intrínseco - que é o hash, ou seja, um código que vai poder ser confirmado em outras transações.

Existe um custo para se fazer transações, tanto no sistema atual de fiat money como no bitcoin (que no caso precisa de internet para ser validado). Mas lembro também que, fora as cédulas e as moedas (que representam uma parte muito pequena de toda a base monetária), o fiat money é feito eletronicamente. E o custo da inflação, ou melhor, a vantagem do bitcoin não ter inflação causada pelo aumento governamental da oferta de moeda, pode suplantar os custos transacionais. Além disso, por ser uma instituição open source, não há custos de intermediação, como a de empresas de cartão de débito ou coisa do gênero, que diminui o custo real da transação.

Outra vantagem é que, como as transações são criptografadas, é garantido o anonimato, diferente do fiat money, que tem as transações facilmente rastreadas. Vão dizer que isto facilita o mercado negro - eu concordo, mas o mercado negro é, sempre, uma falta de visão dos governos de uma demanda que existe (mas este não é um tópico adequado para este momento).

Há desvantagens, claro, como aquela pessoa que, ao invés de usar os serviços online de wallet, guarda os bitcoins em seu computador e estes dados são perdidos (seja por formatação, vírus ou descuido) - assim, estas moedas estarão perdidas para sempre (risco que também corre o fiat money, com notas extraviadas, rasgadas ou perdidas).

Hoje, no Brasil, por exemplo, podemos apenas usar o real como moeda de transação e em contratos em geral (curso legal forçado). Assim, não temos liberdade de opções, por exemplo de recebermos pagamentos em euro ou em dólar. Com isso, o banco central não tem concorrência (e assim eles podem manipular da maneira que eles quiserem). É neste tipo de ambiente que, talvez, o bitcoin tenha mais força, pois não é uma moeda de fácil controle do curso forçoso de uma moeda que está na internet (descentralizada). Na Argentina, por exemplo, que ninguém acredita no peso, o dólar tem um valor no mercado negro muito diferente do câmbio oficial, e o bitcoin poderia ser muito bem recebido, suprindo esta lacuna. Se o bitcoin "pegasse", seria uma grande ameaça aos bancos centrais e aos maus governos, que forçaria uma responsabilidade fiscal para não ter que recorrer aos artifícios monetários para cobrir seus rombos.

Agora, o que seria preciso para o bitcoin "pegar"? Já discutimos que ele, de certa forma, tem valor intrínseco (o hash). O que falta a ele é o uso, para que as pessoas que transacionam com bitcoins possam saber qual quantidade dele pode comprar o quê. Talvez ainda falte algumas idéias para melhorar as compras no dia a dia (hoje a maioria das entidades que aceitam bitcoins são lojas virtuais) - aplicativos de smartphone já existem - só é precisa mesmo uma adesão que pode vir aos poucos - especialmente quando as pessoas entenderem que, com ele, você está protegido tanto de espionagem (criptografia) quanto de inflação governamental (descentralização). Com estes benefícios, podemos ter uma moeda muito melhor em relação as outras do mercado.

A fábula da Social Democracia

Independente de sua religião, partido ou time de futebol, hoje os brasileiros, em geral, compartilham de um sentimento de desalento. Parece que cansaram em acreditar no Brasil que nunca cumpriu suas promessas de se tornar um lugar minimamente civilizado. Eles sabem que há coisas erradas na maneira como o país é conduzido mas não sabem exatamente o que nos segura e nem como resolver estes problemas.  

Um consenso entre brasileiros é o de que a corrupção é uma das maiores responsáveis, senão a maior, pelo fato do Brasil não acontecer. Rios de dinheiro que poderiam ir ao bem estar do povo vai para o bolso de políticos e de amigos dos políticos.

Outra queixa, não tão unânime, mas extremamente popular, é a de que o estado brasileiro, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), não oferece serviços públicos adequados, como saúde, educação, polícia e transporte. Não há como negar esta afirmação, é só ver que os próprios políticos não utilizam os serviços que eles mesmos gerenciam para oferecer ao público.

A reforma política já não é tão aclamada como as outras questões, mas também é vista com bons olhos para tirar a injustiça que vemos hoje no sistema eleitoral, como um Tiririca levar um punhado de outros candidatos só porque teve uma expressiva votação, ou mesmo a questão da melhor representatividade com o voto distrital.

Os investimentos, especialmente em infra estrutura, são raros no país e são sempre citados como o motivo de baixo crescimento, e também são reivindicados por contribuintes exaltados como uma das causas dos nossos problemas.  

A última coisa que vale a pena citar é o pacto de responsabilidade fiscal que, citado por Dilma e sempre comentado nos meios políticos, é o menos aclamado pelo povo brasileiro (que, em sua maioria, nem entende isso direito e quer mesmo é que o estado saia gastando), mas que deixa a administração pública muito mais responsável com o dinheiro do contribuinte.

Vamos supor que, do dia pra noite, tudo isso seja improvavelmente resolvido. Reforma política, fim da corrupção, o estado começa a gastar o que arrecada e começamos a melhorar os serviços públicos e infra estrutura. Mesmo que tudo isso seja magicamente realizado, o Brasil continuará estagnado na promessa nunca cumprida. Explicarei. O povo clama por soluções que não solucionam - o brasileiro foi condicionado a viver, como a maioria das nações modernas, num modelo social-democrata onde o estado é a fonte de bem-estar. Se há alguma coisa errada no mercado ou nas pessoas, é de se acreditar que o estado vai corrigir e zelar pelo bom funcionamento do país. Sinto muito, mas a social-democracia, em toda a História, nunca serviu para enriquecer país nenhum e é fácil observar que onde há maior social-democracia há menor enriquecimento e vice-versa. Vou tentar explicar: ao tentar corrigir algum problema, a social-democracia tira legalmente recursos de uma atividade produtiva (leia-se lucrativa) e transfere para outra improdutiva. Ao fazer isso, ela pune as atividades produtivas, que são justamente aquelas que vão dar oportunidades aos improdutivos a começarem a produzir aos poucos e, com o tempo, enriquecerem e gerarem novos investimentos que vêm em conjunto com novas oportunidades. A social democracia substitui este ciclo virtuoso por um vicioso. Repito, o ciclo virtuoso é maximizar as oportunidades, que são provenientes dos investimentos feitos por setores produtivos da economia - sempre incentivadas pelo lucro, para que todos tenham chance de enriquecer. Quando se tira ou se restringe o lucro, diminuem os investimentos, assim como as oportunidades, e aqueles que foram beneficiados com a ação do estado social-democrata por causa desta "correção", na verdade perderam a oportunidade de ganhar e de escolher como iriam gastar a riqueza haviam adquirido. Além de desincentivar o investimento (e diminuir as oportunidades), o estado toma para si o trabalho de oferecer serviços (educação, saúde, cultura, etc...) os quais, por serem monopólios (afinal você já pagou por eles quando pagou impostos), vão ser pessimamente prestados devido a falta de concorrência. A concorrência exerce uma força parecida com a gravidade, que impulsiona aquele que presta um serviço ou vende um produto a fazê-lo da melhor forma a melhores preços, senão outro qualquer, desimpedido, vem e rouba seu clientes. Quem seria louco de abrir, no Brasil, uma escola particular para classe D e até C? Este público já tem o monopólio estatal da educação do estado. E estas pessoas não vão escolher outra escola, pois por pior que seja o serviço, é "de graça". Na verdade é caríssimo, pois custa a falta de oportunidade de enriquecer para aqueles que usufruem deste serviço. 

Enquanto os brasileiros acreditarem nesta fábula chamada social democracia, o Brasil não irá se tornar o que gostaríamos que ele fosse. Entender o funcionamento do mercado, ou melhor, de como funciona o homem, é a única maneira para poder dar soluções realmente eficientes. As soluções propostas pela social democracia miram as conseqüências, e não as causas, e por isso sempre falham na tentativa de chegar a seus objetivos e de transformar uma nação mais rica.

Olavo no podcast do IMB

No mais recente podcast do IMB (Instituto Mises Brasil) Bruno Garschagen entrevista o Olavo de Carvalho. Inesperado, o programa tem três pontos que eu destaco:

- O insight de que o capitalismo, em si, não é uma "forma de governo", e sim o funcionamento do mercado - diferente do socialismo, que é uma forma de tentar controlar o incontrolável. A batalha entre Capitalismo e Socialismo é, em última instância, a batalha entre Economia e Política.

- Economias sempre vão ter que lidar com a concorrência da política, especialmente de países socialistas. Como a própria economia é ameaçada por eles (como ocorreu na Polônia e na Hungria), e o exército é, por definição, estatal, é preciso abdicar um pouco das leis de mercado. Não que eu concorde, mas é um ponto interessante em termos de ação política.

- Liberdade é poder fazer tudo que for "físicamente" possível, sem qualquer barreira. A liberdade só pode ser exercida no plano individual, porém ao exerce-la, o indivíduo pode privar a liberdade de outro. Portanto é um jogo sempre de conflito e, muitas vezes a liberdade econômica entra em conflito com a liberdade política, e este jogo segue indefinidamente. Minha crítica é que a teoria natural da propriedade privada lida bem com esta questão, levando ao ponto de formular que - se a liberdade de alguém vai limitar a liberdade de outro, então chegamos ao ponto de que a melhor forma de maximizar a liberdade a todos indivíduos, de forma igual, é a propriedade privada. Por isso eu considero válido o Princípio de Não Agressão, onde fica estabelecido como a única decisão moralmente equivocada a agressão àqueles que não agrediram, e daí podemos estabelecer todo o resto.

Oligopoliofobia

Ninguém, em sã consciência, quer pagar mais caro por qualquer coisa– inclusive R$ 0,20 na passagem do ônibus.

Porém, é no final do mês, quando fechamos nossas contas e fazemos o balanço do nosso salário é o que vale de verdade. Abaixar o preço do ônibus na marretada, como foi feito pela Prefeitura e pelo Estado, implica num aumento de subsídios com recursos que: ou sacrificará algum investimento público, ou teremos aumento de impostos que, nos finalmentes, fará com que nossos cofrinhos terão os mesmos saldos mensais de antes - nada de diferente.

Para uma verdadeira queda de preços, temos que seguir a única lei incontestável da economia: a lei de oferta e demanda. Desta lei podemos inferir quanto maior a oferta, menores são os preços. A única maneira de aumentar a oferta é acabar com o oligopólio e contar que a livre concorrência, ou seja, empreendedores que estão ligados em uma oportunidade de oferecer este mesmo produto ou similiares a um preço melhor (para ganhar mercado). Com a falta de barreiras para estes novos concorrentes, você maximiza a oferta de serviços deste setor.

Esta é a única opção economicamente válida para uma real baixa de preço, e de brinde, as pessoas ainda ganham mais opções de transporte coletivo. A falta de restrições/concessões e a permissão da livre criação de empresas deste tipo de serviço faria elas a lutarem entre si por você, usuário, e isso as forçariam a tentarem ser o mais eficiente possível (aumentando a oferta). Imaginem também se taxis ou mini-vans pudessem atuar sem restrições? Todos ganham, menos aqueles privilegiados que antes tinham esta mamata nas mãos.

Por isso também que o Passe Livre é uma ilusão – seja pelo subsidio total da tarifa (que aumentaria mais impostos), seja pelo estado tomando para si um transporte totalmente público (o monopólio estatal diminuiria ainda mais a oferta, com alto custo [baixa eficiência] e fala de opções).

Livre-concorrência é o real sentido da palavra LIBERDADE, e não transporte público de graça, onde a ilusão de não ter custo tem, na verdade, conseqüências muito mais indesejáveis no final do mês.